O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou, em palestra realizada no seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), os impactos positivos do novo sistema de tributação do consumo para o setor da indústria e a economia brasileira como um todo. Entre os benefícios apontados, Appy ressaltou a não cumulatividade plena, a desoneração de investimentos e a simplificação tributária. Contudo, apesar dos argumentos apresentados, é essencial considerar algumas críticas pertinentes a esse posicionamento.
Primeiramente, a complexidade da implementação de um novo sistema tributário deve ser considerada. A transição para um novo regime fiscal envolve desafios administrativos significativos, tanto para a administração tributária quanto para as empresas. A necessidade de ajustes nos sistemas de controle e a adaptação a novas normas podem gerar custos adicionais e demandar tempo considerável.
Além disso, a fase de transição pode representar um período de incerteza para as empresas. Especialmente para pequenas e médias empresas, que geralmente possuem menos recursos para adaptação, a mudança pode resultar em desafios financeiros e operacionais adicionais. Essa transição, embora temporária, pode impactar negativamente a competitividade e a estabilidade econômica dessas empresas.
Outra crítica relevante diz respeito ao impacto desigual entre os diferentes setores econômicos. Embora o setor industrial possa ser beneficiado pela não cumulatividade e pela desoneração de investimentos, outros setores, como serviços e comércio, podem enfrentar dificuldades adicionais. A redistribuição da carga tributária pode não ser equitativa, resultando em desvantagens para setores que já operam com margens de lucro reduzidas.
Adicionalmente, as reações regionais à reforma tributária também devem ser consideradas. Estados e municípios que dependem fortemente de tributos específicos podem resistir às mudanças propostas, gerando desafios políticos e administrativos. A resistência de entes federativos pode comprometer a eficácia e a uniformidade da implementação da reforma.
Apesar das promessas de benefícios a longo prazo, os efeitos imediatos da reforma tributária podem não ser evidentes. A economia pode enfrentar um período de ajustes antes que os benefícios projetados se concretizem, o que pode gerar incertezas no curto prazo.
Por fim, a promessa de simplificação do sistema tributário pode não se concretizar plenamente. A criação de novas regras e exceções pode manter ou até aumentar a complexidade do sistema, contrariando o objetivo inicial de simplificação.
Em síntese, embora o posicionamento de Bernard Appy apresente argumentos válidos sobre os potenciais benefícios do novo sistema de tributação do consumo, é fundamental considerar os desafios e as críticas associadas à sua implementação. A complexidade do processo, a adaptação necessária, os impactos setoriais desiguais, as resistências regionais e os possíveis efeitos a curto prazo são aspectos que devem ser cuidadosamente analisados para garantir que a reforma tributária alcance seus objetivos de forma eficiente e equitativa.

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